Você sabe o que é ASO e qual a importância desse documento na rotina de uma empresa? 

O Atestado de Saúde Ocupacional é obrigatório segundo a NR-7 e acompanha o trabalhador em diferentes etapas do vínculo empregatício, desde a admissão até a demissão. Ele registra a aptidão do colaborador para exercer suas funções, com base em exames clínicos e complementares exigidos por lei.

Neste conteúdo, você vai entender quais exames compõem o ASO, qual a sua validade, quando ele deve ser emitido e o que pode acontecer se o processo for negligenciado.

Neste artigo, você vai ver:

  • O que é ASO e qual sua função?

     

  • Quais exames são obrigatórios por lei?

     

  • Tabela: periodicidade dos exames conforme grau de risco

     

  • Quem é responsável por emitir o ASO?

     

  • Qual a validade dos exames ocupacionais?

     

  • O que acontece se a empresa não emitir o ASO?

     

  • Como um sistema ajuda no controle de exames e ASOs?

O que é ASO e qual sua função?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento médico que atesta se um colaborador está apto ou inapto para desempenhar suas funções dentro da empresa, considerando os riscos ocupacionais aos quais ele está exposto.

Regulamentado pela NR‑7, o ASO faz parte do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e é exigido em diversos momentos da jornada de trabalho. 

Serve como uma garantia legal tanto para o empregador quanto para o empregado, protegendo a empresa contra passivos trabalhistas e cuidando da saúde dos trabalhadores.

Quais exames são obrigatórios por lei e qual a periodicidade?

A legislação brasileira exige a emissão do ASO em cinco situações principais, cada uma com sua função:

  • Exame Admissional: realizado antes do início das atividades, avalia se o colaborador está apto para exercer a função contratada. Por exemplo, um operador de empilhadeira é avaliado quanto à visão, audição e coordenação motora antes de ser admitido.
  • Exame Periódico: serve para monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo. A frequência varia conforme o grau de risco da função e a idade do colaborador. Por exemplo, um eletricista exposto a ruído deve realizar audiometrias anualmente, mesmo estando em boas condições físicas.
  • Exame de Retorno ao Trabalho: é obrigatório quando o trabalhador volta de um afastamento superior a 30 dias, por doença, acidente ou licença maternidade/paternidade. Por exemplo, um auxiliar de produção afastado por lesão no ombro precisa passar por avaliação médica antes de reassumir a função.
  •  Exame de Mudança de Função: deve ser feito quando o trabalhador muda de função e passa a estar exposto a novos riscos ocupacionais. Por exemplo, um assistente administrativo transferido para o setor de pintura precisa realizar exames toxicológicos específicos.
  • Exame Demissional: obrigatório quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, salvo exceções previstas na NR-7. Por exemplo, ao desligar um colaborador que operava máquinas, a empresa deve comprovar que ele encerra suas atividades sem prejuízos à saúde.

Periodicidade dos exames conforme grau de risco

 

Tipo de Exame Grau de Risco Periodicidade
Admissional Todos Antes de iniciar a atividade
Periódico Risco 1 e 2 A cada 2 anos (18 a 45 anos)
Anualmente (menores de 18 e maiores de 45)
Risco 3 e 4 Anualmente, no mínimo
Retorno ao trabalho Todos Após afastamento > 30 dias
Mudança de função Todos Sempre que houver alteração de riscos
Demissional Risco 1 e 2 Se não houver ASO nos últimos 135 dias
Risco 3 e 4 Se não houver ASO nos últimos 90 dias

Quem é responsável por emitir o ASO?

Depois de entender o que é ASO, é importante saber também quem pode emiti-lo. A responsabilidade pelo documento é do médico do trabalho que atua como coordenador do PCMSO da empresa. 

Quando não há um profissional dessa especialidade disponível na localidade ou no quadro da empresa, a emissão pode ser feita por um médico assistente, desde que ele siga os protocolos técnicos exigidos e esteja orientado pelo responsável técnico do programa.

A empresa deve arcar com os custos dos exames (sem desconto em folha), guardar os ASOs por pelo menos 20 anos, garantir o sigilo das informações médicas do colaborador e informar os eventos no eSocial nos prazos legais.

Qual a validade dos exames ocupacionais?

A validade varia conforme o tipo de exame e o grau de risco da atividade. Veja abaixo:

  • Exames admissionais: não têm “validade” em si, mas são usados para autorizar o início das atividades. 
  • Exames periódicos: 
    • Risco 1 e 2: a cada 2 anos (adultos entre 18 e 45 anos); 
    • Risco 3 e 4: anual ou semestral, conforme avaliação médica; 
  • Exames demissionais: 
    • Exigidos salvo se houver ASO válido emitido nos últimos 90 (risco 3 e 4) ou 135 dias (risco 1 e 2).

Essa validade precisa estar muito bem controlada, pois exames vencidos ou esquecidos geram multas e insegurança jurídica.

O que acontece se a empresa não emitir o ASO?

Negligenciar a emissão ou envio do ASO pode gerar sérias consequências:

  • Multas trabalhistas; 
  • Passivos trabalhistas em caso de processos por doenças ocupacionais não acompanhadas; 
  • Problemas com o eSocial, com possibilidade de autuações em fiscalizações do Ministério do Trabalho; 
  • Perda de credibilidade junto a auditorias internas e certificações ISO ou ESG; 
  • Risco de acidentes ou agravamento de doenças por falta de controle da saúde do colaborador.

Uma empresa não realiza o exame demissional de um operador que depois entra com ação por perda auditiva. Sem o ASO, a empresa terá dificuldade para se defender, podendo ser condenada.

Como um sistema ajuda no controle de exames e ASOs?

Gerenciar a saúde ocupacional de forma manual pode resultar em esquecimentos, retrabalho e até penalidades. É por isso que muitas empresas estão adotando soluções digitais para manter o controle de exames em dia, incluindo o ASO. 

Se você ainda tem dúvidas de como um sistema pode facilitar sua gestão, veja a seguir os principais benefícios da digitalização com o SSThub:

Alertas automáticos e gestão por vencimento

Acompanhar a validade de cada exame ocupacional exige atenção constante, especialmente em empresas com grande número de colaboradores. O sistema da SSThub emite alertas inteligentes que notificam o gestor sobre a proximidade do vencimento dos ASOs — como o periódico, que precisa ser renovado com regularidade.

Imagine, por exemplo, receber um aviso automático 15 dias antes de um grupo de colaboradores precisar refazer os exames. Isso reduz a chance de falhas, garante que os prazos sejam cumpridos e ajuda a manter a empresa em conformidade com as exigências da NR-7.

Integração com o eSocial

Outro ponto crítico da rotina de SST é o envio correto dos eventos obrigatórios ao eSocial, especialmente os eventos S‑2220 e S‑2240. Um sistema digital facilita esse processo ao permitir que as informações do exame sejam integradas e enviadas automaticamente, sem necessidade de preenchimento manual.

Essa facilidade garante mais agilidade, consistência nos dados e tranquilidade no cumprimento dos prazos legais, o que é essencial para evitar notificações ou multas por inconsistência de informações.

Emissão de ASO personalizada

Muitas empresas ou clínicas preferem adaptar esse atestado ao seu modelo de identidade visual, inserindo logotipos, cabeçalhos ou campos específicos.

O SSThub oferece essa personalização diretamente na plataforma, sem necessidade de ajustes externos. Assim, o ASO fica em conformidade com os padrões da organização e com as exigências técnicas do responsável médico.

Armazenamento e histórico digital

Cada ASO emitido precisa ficar disponível por, no mínimo, 20 anos e isso se torna um problema quando os documentos estão espalhados em pastas físicas ou planilhas soltas. Com um sistema digital, os ASOs são armazenados automaticamente no prontuário de cada colaborador.

Esse armazenamento digital facilita buscas, auditorias e acesso rápido às informações sempre que for necessário. Além disso, garante rastreabilidade completa para a equipe de SST ou o médico coordenador do PCMSO.

Relatórios em tempo real

Em auditorias ou fiscalizações, ter relatórios prontos e bem organizados pode fazer toda a diferença. O SSThub permite gerar relatórios em tempo real com filtros personalizados, incluindo datas de exames, status de validade, informações do ASO e dados de saúde coletiva.

Com essas informações em mãos, os gestores conseguem acompanhar a saúde ocupacional da empresa, antecipar demandas e tomar decisões mais assertivas para reduzir riscos.

Centralização de dados

A rotina do SESMT costuma envolver diferentes documentos, exames, laudos e programas. Quando essas informações estão dispersas, a gestão se torna lenta e sujeita a falhas. Um sistema como o SSThub reúne tudo em um único painel.

Ali, o responsável técnico consegue visualizar o status de cada colaborador, o que está pendente, o que foi entregue, quais exames estão vencendo e como está o cumprimento geral da NR-7. Isso reduz o tempo gasto em tarefas operacionais e dá mais clareza ao planejamento da área de SST.

Facilite o controle do ASO na sua empresa

Saber o que é ASO e como ele se encaixa na rotina da saúde ocupacional é apenas o começo. O verdadeiro desafio está em manter esses documentos organizados, válidos e sempre acessíveis, especialmente em empresas com grande volume de colaboradores ou diferentes unidades.

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