Aprender como manter o ASO sempre atualizado no sistema da empresa é decisivo para garantir a saúde ocupacional e a conformidade com a legislação. Manter o controle desses laudos evita falhas que podem impactar tanto a rotina dos profissionais quanto a segurança jurídica do negócio.

Você vai ver neste artigo:

  • O que é o ASO e por que ele é fundamental no ambiente de trabalho
  • Quais exames ocupacionais são obrigatórios
  • Como funciona a periodicidade dos exames e seus prazos
  • Como montar um calendário eficaz para o controle dessas obrigações
  • Formas práticas de gerenciar e atualizar os registros no sistema
  • Consequências de manter um documento médico desatualizado
  • FAQ com dúvidas comuns sobre atualização e validade

Veja como transformar a rotina de atualização do ASO em um processo seguro, prático e dentro da lei!

O que é ASO e qual a sua importância para a empresa?

O Atestado de Saúde Ocupacional, ou ASO, é o documento médico que libera o trabalhador para exercer suas funções com segurança, sempre conforme a NR-07.

Ele certifica que o empregado está apto para o cargo após a avaliação clínica e, quando necessário, exames complementares. O médico do trabalho, a partir da análise dos riscos ocupacionais e das condições físicas do colaborador, emite o laudo contendo as informações obrigatórias.

Nenhum trabalhador pode ingressar, mudar de função ou sair da empresa sem o exame ocupacional correspondente. Manter o controle desse documento permite proteger o colaborador, além de evitar autuações e garantir a regularidade do ambiente corporativo. 

Se quiser conhecer mais detalhes sobre o conceito e exigências desse laudo, confira o conteúdo sobre o que é ASO.

Quais são os exames ocupacionais obrigatórios e por que são exigidos?

A legislação determina cinco exames médicos principais vinculados ao controle ocupacional. Cada um deles é exigido em situações distintas, mas todos devem ser registrados e atualizados nos sistemas internos da empresa:

  • Admissional: realizado antes do início das atividades, previne a contratação de pessoas inaptas para o trabalho.
  • Periódico: executado em intervalos definidos pelo grau de risco da empresa, serve para acompanhar a saúde dos empregados ao longo do tempo.
  • Retorno ao trabalho: obrigatório após afastamentos superiores a 30 dias devido a doença, acidente ou licença-maternidade.
  • Mudança de função: realizado quando o trabalhador é transferido para atividade com exposição a riscos diferentes daqueles do posto original.
  • Demissional: obrigatório na rescisão do contrato, para garantir que a saída do colaborador não prejudica sua condição de saúde nem a responsabilização futura da empresa.

Mais detalhes sobre cada exame podem ser encontrados no artigo dedicado aos exames admissionais e ocupacionais.

Periodicidade dos exames e prazos do laudo médico

Cada categoria de exame tem uma lógica própria para seu vencimento. Conforme a NR-07:

  • Admissional: válido até a data de início das atividades.
  • Periódico: intervalos variam de acordo com o grau de risco. Geralmente: 1 ano para menores de 18 e maiores de 45 anos; 2 anos para demais trabalhadores em risco baixo; 1 ano para graus de risco mais altos.
  • Retorno ao trabalho: deve ser realizado no primeiro dia de retorno após afastamento acima de 30 dias.
  • Mudança de função: imediatamente antes do colaborador iniciar nova função com exposição diferente de riscos.
  • Demissional: até o dia da demissão (exceto se o exame periódico válido foi realizado nos últimos 135 ou 90 dias conforme o grau de risco).

Se o vencimento do laudo não for acompanhado, a empresa corre risco de autuações, multas e até de embargo de atividades.Além disso, há risco de doenças ocupacionais e de processos trabalhistas, caso a saúde do colaborador seja impactada.

Como um sistema pode ajudar a manter o controle dos exames?

Com diversas datas e equipes, fazer o rastreio manual dos exames expõe empresas ao esquecimento de prazos e dificuldades na localização do histórico dos colaboradores. Por isso, muitos profissionais defendem o uso de sistemas digitais para administrar todo ciclo de saúde ocupacional.

Veja alguns ganhos de centralizar as informações:

  • Alertas automáticos para vencimento do exame, auxiliando a evitar atrasos
  • Armazenamento seguro dos laudos médicos para fácil consulta e auditoria
  • Acesso rápido ao histórico de saúde dos funcionários
  • Facilidade na emissão de relatórios para auditorias trabalhistas e fiscais

A digitalização desses processos ainda facilita o envio de informações obrigatórias para sistemas como o eSocial, alinhando-se à necessidade de transparência legal.

Quem busca entender esse fluxo completo pode aprofundar no material sobre gestão de SST, que trata da integração digital da saúde do trabalhador.

Como criar um calendário de exames ocupacionais e manter o controle?

Um dos pontos mais sensíveis para manter o ASO sempre atualizado é a criação de um planejamento com todas as datas dos exames, relacionados ao CPF e função do trabalhador. Isso viabiliza o cumprimento das exigências legais em todo ciclo de trabalho.

Para isso, recomenda-se:

  • Mapear todos os colaboradores e suas datas de admissão, função e última avaliação médica.
  • Criar eventos no calendário do sistema, contendo data do próximo exame e prazo de vencimento.
  • Agendar alertas automáticos para lembrar o RH e os líderes sobre os prazos.
  • Registrar no histórico médico todo documento emitido, inclusive eventuais restrições ou recomendações do médico do trabalho.
  • Revisar periodicamente o calendário, conferindo se houve afastamentos, promoções ou mudanças de função.

Esse fluxo, integrado a sistemas digitais, reduz a chance de esquecimentos e garante precisão na atualização dos dados médicos.

Quais são as principais falhas na atualização do ASO e riscos legais?

Erros e atrasos na atualização do atestado médico laboral acontecem com frequência. Algumas situações são comuns:

  • Falta de registro correto das datas dos exames
  • Desorganização dos laudos físicos e digitais
  • Perda ou descarte inadequado dos documentos
  • Não atualização dos exames após um afastamento ou mudança de função
  • Confusão entre validade dos diferentes tipos de atestado

Quando isso ocorre, a empresa enfrenta riscos, como:

  • Multas trabalhistas pela fiscalização
  • Processos por doenças ocupacionais não identificadas ou agravadas por falta de controle
  • Dificuldade de defesa em ações judiciais
  • Perda de prazos para comunicação obrigatória junto ao eSocial
  • Problemas para a renovação de licenciamentos e certificações

Outro ponto de atenção é o risco de emitir laudos genéricos, sem avaliação clínica real, o que pode ser entendido como fraude. A acurácia na atualização, armazenamento e divulgação das informações é a base de uma atuação segura e transparente perante autoridades trabalhistas.

Em caso de dúvida sobre as características legais do ASO e como ele integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, acesse o conteúdo sobre PCMSO ou sobre o atestado médico ocupacional e aprofunde-se na regulamentação.

Manter o ASO atualizado é o caminho mais seguro para a proteção do trabalhador e para garantir que a empresa esteja sempre conforme as normas. A adoção de sistemas digitais, a organização rigorosa do calendário de exames e o arquivamento correto tornam esse processo prático e confiável.

Um bom controle do ASO reduz riscos trabalhistas, evita multas e mostra respeito à saúde ocupacional de todos.

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Perguntas frequentes sobre atualização do ASO

O que é o ASO na empresa?

O Atestado de Saúde Ocupacional é o documento médico emitido após avaliação clínica (e, se preciso, exames complementares), que atesta se o colaborador está apto ou inapto para determinada função. Ele é obrigatório para contratados, transferidos, afastados e demitidos conforme exige a NR-07.

Como manter o ASO sempre atualizado?

A melhor forma de manter o controle é criar um calendário de exames ocupacionais integrado com um sistema digital, incluindo alertas automáticos para vencimento. É fundamental registrar todas as movimentações ocupacionais (admissão, mudança, retorno, demissão) no histórico, revisando prazos e atualizando documentos sempre que houver mudança de função ou afastamento.

Quando devo renovar o ASO dos funcionários?

A renovação é necessária conforme o tipo de exame: periodicamente dentro do prazo estipulado pela NR-07; no retorno após afastamento superior a 30 dias; na transferência de função com risco diferente; e na demissão, salvo se o periódico ainda estiver válido nos prazos legais.

Quais documentos preciso para atualizar o ASO?

São necessários documentos pessoais do empregado, ficha de registro, informações sobre função e riscos ocupacionais, além dos laudos anteriores e, se aplicável, laudos complementares solicitados pelo médico do trabalho. Tudo deve ser anexado ao prontuário para fins de auditoria e acompanhamento.

Por que o ASO atualizado é importante?

O laudo ocupacional atualizado impede contratações ou permanência de pessoas inaptas, previne riscos à saúde dos funcionários e garante proteção jurídica para a empresa diante de fiscalizações e disputas trabalhistas.